Policial vota em policial?

Achei no Abordagem Policial um texto muito interessante sobre o voto do policial:

de Danillo Ferreira:

Em vésperas de eleições, neste ano de 2010, no âmbito das instituições de segurança pública, tem sido comum se ouvir o seguinte bordão: “Policial vota em policial”, em campanhas que visam direcionar os milhares de votos dos policiais brasileiros a candidatos “da casa”. Que fenômeno é esse, onde os profissionais de segurança pública clamam por representantes próprios no âmbito político?

Primeiro é preciso observar que não é algo novo a eleição de policiais para cargos públicos, já que muitos estados possuem deputados e vereadores oriundos das polícias – principalmente das militares (o Senador Romeu Tuma foi delegado da Polícia Federal). A profissão policial propicia um relacionamento contínuo com várias pessoas e colegas de trabalho, o que torna pouco difícil aos mais populares a aquisição de alguns adeptos de sua campanha na corporação em que serve. Porém, o ponto-chave do que assistimos hoje é que não se trata de um candidato convidando a tropa para uma mobilização, mas a tropa clamando por um candidato para implementá-la.

A Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que visa criar um piso salarial nacional para os policiais brasileiros está tendo um papel fundamental na construção desse sentimento. Nunca houve mobilização dessa magnitude envolvendo policiais brasileiros – com consciência de corpo em busca dum objetivo comum. As frustrações impostas por políticos desinteressados nas causas policiais vêm mostrando a necessidade de representantes efetivamente preocupados com a categoria.

Mas é preciso ficar atento, pois o ser policial não é um selo de qualidade, deixando o candidato livre da desídia com a classe, tendo intenções e ideais nobres voltados para a categoria e para a segurança pública. Estudar as idéias e o histórico de cada candidato é fundamental para decidir em quem votar.

Por outro lado, é plenamente possível que candidatos que não sejam policiais tragam propostas mais atrativas, bem como biografias mais confiáveis do que os policiais candidatos.

Assim, a questão de ser ou não policial é menos importante, em comparação com as medidas que cada candidato impõe para sua agenda. Observado este aspecto, pode ser louvável eleger alguém “da casa”, pelas vivências e conhecimento de causa daquele que tem a experiência dos que são vítimas do descuido político estatal.

Sobre a PEC 300 e PEC 446

A Câmara de Deputados aprovou recentemente o texto da Proposta de Emenda Constitucional que define o piso salarial para os policiais e bombeiros militares de todo o Brasil. Apesar de se tratar apenas do primeiro turno das votações, o número de votos alcançados demonstra a tendência do apoio dos parlamentares à causa que gerou um sentimento de unidade aos PM’s e BM’s brasileiros.

Ao todo, foram 393 votos favoráveis e duas abstenções. Alguns colegas estão com dúvidas, não entendendo ainda o quê, exatamente foi aprovado. Vamos tentar esclarecer… PEC 300 ou PEC 446? Na prática, podemos dizer que temos uma fusão das duas PEC’s, com características mais marcantes da PEC 446 (antiga 41) do que da PEC 300.

O valor do piso será definido em uma lei posterior, que deve ser implementado, no máximo, em 180 dias após a promulgação da PEC, a metade do que estava previsto na PEC 41 (446). Qual o valor do Piso? O grande temor dos contrários à PEC 446 é a não-definição do valor do Piso, algo que a PEC 300 deixou claro, ao criar o vínculo com a PMDF. Agora, ficou definido que enquanto a lei federal não definir o valor, o piso será de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais (inclusive os inativos e pensionistas).

Subsídio A emenda diz que o piso será pago na forma de subsídio. Isso significa que não haverá mais soldos ou gratificações, mas um valor único, adicionado, naturalmente, aos valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte, diárias etc. * * * Vale ressaltar que ainda estão por serem aprovados os destaques da PEC. Veja o que isso significa: Destaque é um mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior.

Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. Fonte: Site da Câmara Além da aprovação dos destaques, que ocorrerá nos próximos dias, trazendo mais novidades à PEC, ainda nos resta um segundo turno na Câmara, e outros dois no Senado Federal, bem como a promulgação pelas duas casas.

Como se vê, como toda grande causa, o piso nacional das polícias não se conquistará com uma ou duas batalhas, mas cada uma delas é fundamental para que alcancemos a vitória nesta guerra. Temos a favor o clima político do ano eleitoral e o sentimento de união que não se desmanchará tão fácil. Passe informações e motivação aos colegas de trabalho, pois assim agregaremos apoio à causa, que é de todos nós!